Na última terça-feira (05/03) mais de 24 mil produtores rurais foram a Brasília pedir a votação da alteração no Código Florestal. Liderados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu, os produtores rurais pediram ao Congresso Nacional que a legislação ambiental seja atualizada rapidamente como forma de garantir a consolidação de áreas de produção, sem desrespeito ao meio ambiente. Segundo Kátia Abreu, há 850 milhões de hectares em todo o país. Deste total, 320 milhões de hectares estão nas mãos dos produtores rurais e dentro desta faixa, 100 milhões de hectares são reservas legais. “Só sobram 220 milhões para produzir toda a comida que abastece o mercado inteiro e garantir as exportações. O nosso pedido é para legalizar essas áreas”, disse Kátia.
De autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o projeto tem enfrentado críticas de ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) de possuírem uma reserva de mata nativa (Reserva Legal), que varia de 20 a 80 por cento dependendo do bioma.
A pressa dos agricultores tem motivo. O prazo estipulado pelo decreto 7.029/2009 (para que os proprietários rurais se enquadrem à lei florestal vigente) vence em junho deste ano. E segundo Rebelo, cerca de 90% dos agricultores entrarão na ilegalidade caso a reforma não aconteça.
Fontes: http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?tit=mais_de_24_mil_produtores_pedem_a_votacao_do_codigo_florestal_em_manifestacao_em_brasilia&id=53080 http://noticias.br.msn.com/economia/artigo.aspx?cp-documentid=28262287 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/ministros-se-reunem-no-planalto-para-tratar-de-novo-codigo-florestal.html
0 comentários:
Postar um comentário